Questão Q221313
2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria Área Técnico Contábil - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despes...

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período:

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