O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 defi...

Questão Q221208

2006 Universidade Federal do ABC (UFABC) Universidade Federal do ABC (UFABC)

Prova: Concurso Universidade Federal do ABC (UFABC) - Contador - Universidade Federal do ABC (UFABC) do ano 2006 • Universidade Federal do ABC (UFABC)

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

A No provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor. B

Na reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.

Na extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.

Na entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.

Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.

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