Questão Q221434
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria Governamental - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

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Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:

 I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.

III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.

IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

 V. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

 Está correto o que se afirma APENAS em

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