Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis estabelece alguns conceitos básicos para perfeita compreensão e elaboração das demonstrações. Sendo assim, ________________ corresponde à soma, à agregação ou à divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Além disso, tais princípios são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre princípios orçamentários, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Unidade ou totalidade
2. Universalidade
3. Anualidade ou periodicidade
4. Exclusividade
5. Orçamento bruto

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

Assinale a sequência correta. 

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é chamado de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 35

A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

Para se avaliar se a entidade controla um recurso no presente, um dos indicadores de controle cuja existência deve ser observada é o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a ele. 

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

A característica qualitativa da informação contábil denominada representação fidedigna é alcançada quando, no registro de um fenômeno econômico, ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua forma jurídica.