Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O atual plano de contas aplicado ao setor público propõe-se a permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de modo que as contas contábeis evidenciem a sua natureza — orçamentária, patrimonial e de controle — e, particularmente, os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O custo de liberação, uma das bases para mensuração dos passivos, é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor. Se houver mais de um modo de garantir a liberação do passivo, o custo de liberação será aquele que representa o maior montante, de acordo com o que a prudência recomenda. 

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Um dos requisitos de uma informação contábil fidedigna é a neutralidade em sua representação, o que significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas a fim de se atingir um resultado particular predeterminado. 

Julgue o item a seguir, a respeito do campo de aplicação e do regime da contabilidade aplicada ao setor público.  

Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.