Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

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Os princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer que a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

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A abordagem-padrão exige o reconhecimento imediato dos custos dos empréstimos no resultado do período, mas permite a sua capitalização quando são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável, que, necessariamente, leva um período substancial para ficar pronto para o uso ou para a venda pretendida. 

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Todos os entes da Federação disponibilizarão seus dados e suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, no formato e no sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.

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O valor da despesa computada orçamentariamente, em observância ao regime de competência, mas não paga até o final do exercício, constitui, para todos os efeitos, um ingresso extraorçamentário e, como tal, integra as receitas no balanço financeiro.

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Entre as características qualitativas da informação contábil, destaca-se a relevância. A informação é relevante se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability).