Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

Determinado fato contábil relacionado com a execução orçamentária deverá ser registrado exclusivamente na classe de contas de natureza patrimonial, se houver impacto mensurável na situação patrimonial líquida da entidade.

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.