Questões sobre Legislação em Comunicação Social

A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, de agenciamento de notícias e as empresas cinematográficas.

De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.

Uma das inovações do Jornal Nacional para tentar conquistar a audiência, fiel ao Repórter Esso da TV Tupi, foram as entradas ao vivo dos repórteres, novidade na televisão brasileira. Pelas dificuldades técnicas da época, nos primeiros meses depois da implantação do telejornal, essas entradas eram restritas aos profissionais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.

Na época do lançamento do Jornal Nacional, a televisão brasileira já dispunha de videoteipe (VT), mas essa tecnologia era utilizada apenas nos programas de dramaturgia e entretenimento. Na produção de reportagens, usava-se o filme em 16 mm, porque ainda não existia o videoteipe portátil.

A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso da liberdade de expressão da radiodifusão veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social. Nesse caso, mesmo que a divulgação das notícias falsas decorra de erro de informação e seja objeto de desmentido imediato, a concessionária ou permissionária do serviço de telecomunicações ficará sujeita às penalidades previstas em lei.

A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.