A partir do exame da legislação que regulamenta a ativida...

#Questão 774234 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Analista Administrativo

A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.

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