Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em 1998, foi aprovada a Lei n.º 9.612, que cria a radiodifusão comunitária. Esse projeto permite a existência de uma maior pluralidade no setor de radiodifusão, mas que ainda não se alinha a algumas teorias da democracia, especialmente a participacionista e a deliberativa.

A respeito do texto acima e considerando o passado e o presente da imprensa e da radiodifusão brasileiras, julgue os seguintes itens.

Curiosamente, na Lei de Imprensa ainda em vigor — Lei n.º 5.250, de 1967 —, o conceito de imprensa é restringido aos jornais e periódicos impressos, estando de fora os serviços de radiodifusão e as agências de notícias.

A respeito do texto acima e considerando o passado e o presente da imprensa e da radiodifusão brasileiras, julgue os seguintes itens.

Curiosamente, na Lei de Imprensa ainda em vigor — Lei n.º 5.250, de 1967 —, o conceito de imprensa é restringido aos jornais e periódicos impressos, estando de fora os serviços de radiodifusão e as agências de notícias.

O texto sintetiza o cenário da mídia globalizada. Esse fenômeno, no entanto, não é tão recente, conforme se percebe ao se analisar a própria história dos meios de comunicação no Brasil e no mundo. A partir desses enfoques, julgue os itens a seguir.

O princípio no qual se baseia a legislação da radiodifusão no Brasil é o chamado trusteeship model que, apoiado no dado técnico de que o espectro eletromagnético é limitado, atribui ao Estado o dever de regular o seu uso no interesse público.