Com base na legislação e nas políticas públicas que regem...

#Questão 159241 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em 1998, foi aprovada a Lei n.º 9.612, que cria a radiodifusão comunitária. Esse projeto permite a existência de uma maior pluralidade no setor de radiodifusão, mas que ainda não se alinha a algumas teorias da democracia, especialmente a participacionista e a deliberativa.

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