Questões sobre Geral

O registro de nome de domínio é uma forma de orientação de consumidores na Internet. Os nomes escolhidos pelas empresas visam facilitar a identificação de endereços e negócios e a sua memorização. Em julho de 1998, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), empreendeu um amplo processo de consultas de amplitude internacional relativo a nomes de domínios na Internet. O propósito da consulta foi o de formular recomendações à corporação criada para administrar o sistema de nomes de domínio: Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Em 24 de outubro de 1999, a ICANN aprovou uma política uniforme para a solução de controvérsias em matéria de nomes de domínios.

O procedimento uniforme se aplica obrigatoriamente ao registro de domínios genéricos (com, net, org).

Julgue os seguintes itens, com respeito à relação entre a quantidade de informação e o conceito de complexidade de um sistema.

O ruído tende a diminuir a capacidade de reduzir incertezas e, portanto, diminui a quantidade de informação que pode ser transmitida em um meio de comunicação.

A Emenda Constitucional n.o 8, de 15/8/1995, alterou o inciso XI e a alínea a do inciso XII do art. 21 da Constituição da República de 1988, que passaram a ter a seguinte redação:

Art. 21. Compete à União:

(...)

XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

(...)

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem, relativos ao processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil.

A possibilidade de exploração dos serviços de telecomunicações pela iniciativa privada, introduzida no texto constitucional brasileiro, ficou conhecida como flexibilização ou abertura do mercado de telecomunicações, não existindo precedente na história desse setor no âmbito da América Latina.

A Emenda Constitucional n.o 8, de 15/8/1995, alterou o inciso XI e a alínea a do inciso XII do art. 21 da Constituição da República de 1988, que passaram a ter a seguinte redação:

Art. 21. Compete à União:

(...)

XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

(...)

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem, relativos ao processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil.

A Lei n.o 9.295/1996 — Lei Mínima — estabeleceu as condições para o início do processo de abertura da exploração do serviço móvel celular, entre outros serviços de telecomunicações.

A Emenda Constitucional n.o 8, de 15/8/1995, alterou o inciso XI e a alínea a do inciso XII do art. 21 da Constituição da República de 1988, que passaram a ter a seguinte redação:

Art. 21. Compete à União:

(...)

XI – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

(...)

Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem, relativos ao processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil.

A efetiva outorga de novos prestadores do serviço móvel celular, além das tradicionais operadoras do sistema TELEBRÁS, só ocorreu após a criação do órgão regulador das telecomunicações no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).