Listagem de Questões sobre Geral
A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressupõe o emprego de recursos oriundos de diferentes fundos, essenciais à gestão e ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Na aplicação dos recursos do FUST, cabe ao Ministério das Comunicações formular políticas e diretrizes de aplicação, e à ANATEL cabe a definição, implementação e fiscalização dos programas, dos projetos e das atividades financiados com recursos do FUST, que deverão estar previstos na Lei Orçamentária Anual.
Os gráficos I e II acima representam a evolução das quantidades (em milhões) de terminais de acesso telefônico fixo e do serviço móvel em operação, respectivamente. Com auxílio desses gráficos e com base na regulamentação brasileira pertinente, julgue os itens subseqüentes.
O serviço móvel celular, cuja planta instalada cresceu mais de quatro vezes após a privatização do sistema TELEBRÁS, utiliza a radiocomunicação no acesso, para permitir a mobilidade de seus usuários, e está interconectado à rede do serviço telefônico fixo comutado, para permitir a comunicação entre usuários de ambos os serviços e o completamento de chamadas de longa distância, como, por exemplo, das chamadas internacionais.
O crescimento de mais de 100% na planta do STFC, verificado nos três anos posteriores à privatização do sistema TELEBRÁS, elevou a teledensidade do Brasil, em termos de telefonia fixa, para aproximadamente 27 terminais/100 habitantes, sendo conseqüência, entre outros fatores, do esforço empreendido pelas concessionárias do STFC para o cumprimento do PGMU e da autorização de empresas-espelho para atuação nas diferentes regiões do PGO.
O crescimento da planta do serviço móvel celular verificado desde 1994, muito superior ao STFC, é atribuído aos menores custos de instalação e manutenção da plataforma wireless e, conseqüentemente, à prática de valores razoavelmente mais baratos para o usuário do que os da telefonia fixa, verificando-se uma tendência, a médio prazo, de equilíbrio entre as capilaridades de ambos os serviços.
O STFC, com base na transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando técnica de transmissão em diferentes modos, até 64 kbit/s irrestrito, por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
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