Questões sobre Geral

A LGT fixou, entre outros direitos do usuário de serviços de telecomunicação, o de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional. Com referência a esse tema e à regulamentação brasileira, julgue os itens abaixo.

Caso um determinado usuário deixe de pagar sua conta telefônica no dia 30 de um determinado mês e a respectiva prestadora efetue a suspensão do serviço no dia 10 do mês subseqüente, está caracterizada uma falha na prestação do serviço, devendo o usuário entrar em contato imediatamente com a ANATEL para que esta se encarregue da correção.

Sabendo que, em relação às tendências econômicas, o setor de telecomunicações é, ao mesmo tempo, altamente influenciador e influenciado, julgue os itens em seguida.

Constitui fato de maior preponderância, para a atração de investimentos no setor, uma maior abertura para a participação do capital estrangeiro na prestação dos serviços de telecomunicações.

Sabendo que, em relação às tendências econômicas, o setor de telecomunicações é, ao mesmo tempo, altamente influenciador e influenciado, julgue os itens em seguida.

A regulação plena dos serviços de telecomunicações depende cada vez mais da regulação de seus agentes econômicos e cada vez menos da regulamentação específica das condições de prestação de serviço, devendo-se, com base na prática observada nos países desenvolvidos, substituir as agências setoriais, como a ANATEL, por uma agência única voltada para a ordem econômica.

Sabendo que, em relação às tendências econômicas, o setor de telecomunicações é, ao mesmo tempo, altamente influenciador e influenciado, julgue os itens em seguida.

Na medida em que se aperfeiçoa a competição na prestação dos serviços de telecomunicações, menos relevante torna-se a atuação do Estado para assegurar o acesso do conjunto da população aos mencionados serviços.

Sabendo que, em relação às tendências econômicas, o setor de telecomunicações é, ao mesmo tempo, altamente influenciador e influenciado, julgue os itens em seguida.

No tocante às condições de prestação de serviços, é fundamental que o Estado busque assegurar, a todos os usuários, um padrão de qualidade único, não-discriminatório e de elevado nível em relação ao cenário internacional.