Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

São consideradas espécies de arquivos públicos, EXCETO:
  • A. diários: documentos consultados diariamente.
  • B. correntes: conjunto de documentos atuais, em curso, que são objetos de consultas e pesquisas frequentes.
  • C. temporários: documentos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para depósitos temporários.
  • D. permanentes: documentos de valor histórico, científico ou cultural que devem ser preservados para sempre.
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A respeito da legislação e dos fundamentos arquivísticos, julgue os itens a seguir. O recolhimento de documentos considerados como de valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das noções de arquivologia, julgue os seguintes itens. O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista serve para elaboração das políticas públicas de arquivo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Sobre o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão colegiado que tem divulgado publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico, analise as afirmativas a seguir.

I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.
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A gestão de documentos no Poder Executivo Federal brasileiro, incluindo a orientação técnica e a aprovação dos instrumentos de avaliação e classificação, é uma competência do
  • A. Sistema Nacional de Arquivos.
  • B. Conselho Nacional de Arquivos.
  • C. Sistema de Gestão de Documentos.
  • D. Arquivo Nacional.
  • E. Serviço de Informação ao Cidadão.
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Sobre as atividades das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.

II. Deverá analisar, avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-meio, obedecendo aos prazos estabelecidos na tabela de temporalidade e de destinação expedida pela própria instituição.

III. Deverá avaliar os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela instituída, estabelecendo os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e III, apenas.
  • E. I, II e III.
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Em atenção às recomendações do Conselho Nacional de Arquivos para digitalização de documentos arquivísticos permanentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve contribuir para o amplo acesso e disseminação dos documentos arquivísticos por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação.

II. Deve incrementar a preservação e segurança dos documentos arquivísticos originais que estão em outros suportes não digitais, por restringir seu manuseio.

III. Deve eliminar os acervos arquivísticos não digitais, na medida em que reproduz formatos e apresentações diferenciados do formato original.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, II e III.
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A instrução do Conselho Nacional de Arquivos sobre Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq identifica três conjuntos de requisitos para um repositório digital confiável: infraestrutura organizacional, gerenciamento do documento digital e tecnologia, infraestrutura técnica e segurança.

Assinale a opção que apresenta os aspectos de tecnologia, infraestrutura técnica e segurança.

  • A. Transparência de procedimentos, auditoria e arcabouço político.
  • B. Sustentabilidade financeira, governança e metadados.
  • C. Gerenciamento de acesso, gerenciamento de informação e planejamento da preservação.
  • D. Captura digital, infraestrutura técnica e segurança.
  • E. Infraestrutura de sistema, tecnologias apropriadas e segurança.
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De acordo com as “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”, do Conselho Nacional de Arquivos, a autenticidade é a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo).

II. Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos.

III. Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, II e III.
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Sobre a organização das funções arquivísticas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

  • A. V – V – V.
  • B. F – V – V.
  • C. V – F – F.
  • D. V – V – F.
  • E. F – F – V.
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