Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus, versão 1.0, de 2009), é imprescindível
  • A. utilizar, para efeito de autenticação, um sistema de gerenciamento de identidade externo.
  • B. prever atividades de destinação documental, como reavaliação, eliminação, transferência e recolhimento para a unidade de arquivo.
  • C. garantir a não-ambiguidade na associação entre as marcações de grau de sigilo e os outros atributos de segurança (permissões) do documento importado.
  • D. permitir a captura de documentos cifrados.
  • E. autorizar a utilização de qualquer sistema de comunicação eletrônica para que um usuário possa informar outros usuários sobre documentos que requeiram sua atenção.
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Na última versão da Tabela Processual Unificada de Documentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho, aprovada em 7 de dezembro de 2017, os movimentos relacionados com as atribuições funcionais do arquivista são expressos da seguinte maneira:
  • A. avaliação; autos aptos à eliminação; arquivamento; arquivamento definitivo; guarda intermediária; guarda provisória; cancelamento de arquivamento; homologação de transação; extravio de autos; e restauração de autos.
  • B. autuação; cancelamento da autuação; extravio de autos; autos eliminados; arquivamento; arquivamento definitivo; guarda intermediária; guarda permanente; e guarda provisória.
  • C. autuação; distribuição; extravio de autos; restauração de autos; homologação de transação; arquivamento; guarda intermediária; guarda permanente; e desarquivamento.
  • D. autos aptos à eliminação; autos eliminados; eliminação de autos suspensa; entrega definitiva dos autos pelo Arquivo; guarda intermediária; guarda permanente; guarda provisória; recebimento de autos pelo Arquivo; e remessa de autos do Arquivo.
  • E. autuação; distribuição; avaliação; extravio de autos; restauração de autos; arquivamento; desarquivamento; guarda intermediária; e guarda permanente.
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De acordo com o Manual de gestão documental do Poder Judiciário, do Proname, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011, o critério de estratificação a ser aplicado aos processos, para efeitos de amostra estatística representativa, deve considerar
  • A. o volume de material acumulado.
  • B. a natureza da ação.
  • C. o dispositivo legal infringido.
  • D. o nome da comarca.
  • E. o ano de distribuição.
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Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108. Um dos pressupostos da Norma brasileira de descrição arquivística (Nobrade) é a descrição do geral para o particular.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108. A Nobrade tem sete principais níveis de descrição.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108. Entre os 28 elementos de descrição disponíveis na Nobrade, sete são obrigatórios. Um deles é dimensão e suporte.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108. De acordo com a Nobrade, a data de produção é o elemento de identificação cronológica que leva em consideração variantes da história de formação do acervo como herança de fundos, sucessão arquivística e aquisições por compra ou doação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das normas de descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, julgue os itens de 101 a 108. O objetivo do campo procedência é identificar a origem imediata de aquisição ou transferência da unidade de descrição.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) prevê a existência de oito áreas, que compreendem vinte e oito elementos de descrição, sendo sete deles obrigatórios. Entre esses sete elementos obrigatórios, está(ão)
  • A. a história administrativa.
  • B. a procedência.
  • C. a dimensão e o suporte.
  • D. a avaliação, a eliminação e a temporalidade.
  • E. o sistema de arranjo.
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Estimular programas de gestão e preservar documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária é competência do
  • A. Sistema Nacional de Arquivos.
  • B. Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos.
  • C. Arquivo Nacional.
  • D. Conselho Nacional de Arquivos.
  • E. Ministério da Justiça.
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