Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Analise as assertivas que seguem:

I. Na década de noventa, o Plano de Reforma do Estado tinha por meta redimensionar importantes segmentos na esfera da Administração Pública. Por exemplo, teve a intenção de diminuir da presença direta do Estado na prestação dos serviços públicos, graças à implantação de privatizações e desestatizações.

II. A administração pública gerencial tem por características o clientelismo, o corporativismo e a ausência de controle institucional.

III. A figura da agência executiva relaciona-se com o modelo de administração pública burocrática.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas I e II.
  • C. Apenas I e III.
  • D. Apenas II e III.
  • E. I, II e III.
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Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,
  • A. significa a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
  • B. é sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
  • C. corresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
  • D. significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
  • E. significa a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.
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A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública
  • A. mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
  • B. mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
  • C. mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
  • D. menos descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
  • E. menos descentralizada e com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
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A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A. burocrático - a priori- a posteriori
  • B. burocrático - a posteriori- a priori
  • C. gerencial - a priori- a posteriori
  • D. gerencial - a posteriori- a priori
  • E. patrimonialista - a priori- a posteriori
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A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa
  • A. aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
  • B. suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
  • C. mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
  • D. descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
  • E. ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.
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Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue os seguintes itens. Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e tornou-se o seu regulador e promotor.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,
  • A. explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
  • B. adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
  • C. atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
  • D. estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
  • E. implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
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Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
  • A. O projeto das organizações sociais, previsto no PDRAE, tem por finalidade centralizar na administração pública o controle das atividades do setor de prestação de serviços não exclusivos.
  • B. O PDRAE foi elaborado com a finalidade de promover a reforma administrativa e financeira do Estado brasileiro em virtude da crise iniciada em meados da década de 80 do século passado e que se tornou evidente somente no final da década de 90.
  • C. O PDRAE ampliou o poder do Estado como executor direto de produção de bens, de serviços de infraestrutura e produção de alimentos e regulador de serviços sociais como educação, saúde e segurança.
  • D. A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.
  • E. A implementação de políticas públicas de maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza o aumento da governabilidade.
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A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:
  • A. definir racionalmente funções e responsabilidades por leis ou regulamentos;
  • B. aumentar os custos da máquina administrativa contratando novos servidores civis;
  • C. estabelecer rotinas e procedimentos padronizados, visando previsibilidade e formalismo;
  • D. instituir um novo desenho de estruturas descentralizadas, buscando eficiência e profissionalização;
  • E. organizar o trabalho de forma estável e duradoura em funções especializadas.
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Mudanças no aparelho do Estado, desejadas especialmente em tempos de crise, demandam um corpo de funcionários públicos preparados. O trabalho em equipe tende a facilitar a consolidação de um quadro de pessoal identificado com a organização. Sobre os diferentes tipos de equipe, é correto afirmar que equipes
  • A. permanentes têm término definido, a exemplo de uma equipe de projetos.
  • B. informais surgem espontaneamente, com objetivos explícitos, para atender as metas da empresa.
  • C. globais envolvem funcionários com múltiplas qualificações e diferentes áreas da empresa.
  • D. de afinidade reúnem-se voluntariamente e trabalham mediante consenso, sem hierarquia.
  • E. autodirigidas são as que reúnem-se espontaneamente através da tecnologia da informação.
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