Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

O Brasil foi um dos últimos países em desenvolvimento a iniciar a sua reforma na gestão pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente:

  • A.

    poderes executivo, legislativo, judiciário e telecomunicações.

  • B.

    educação, controle do meio ambiente e serviço de trânsito.

  • C.

    ministérios do poder executivo e captação de petróleo e gás.

  • D.

    fiscalização sanitária, saúde e educação.

  • E.

    educação e saúde e policiamento.

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No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.

  • A.

    As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.

  • B.

    Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.

  • C.

    As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.

  • D.

    As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.

  • E.

    Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.

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A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma diferença que é considerada fundamental. Essa diferença fundamental está

  • A.

    na forma de controle, que deixa de basear-se nos resultados para focar nos processos.

  • B.

    na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para focar nos resultados.

  • C.

    na rigorosa profi ssionalização da administração pública que deixa de ser um princípio fundamental.

  • D.

    na forma de controle, que passa a basear-se unicamente nos processos.

  • E.

    na forma de controle, que deixa de basearse nos processos e na profi ssionalização da administração pública para focar nos resultados.

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São atributos da 3ª Reforma Administrativa do Estado – PDRAE, exceto:

  • A.

    inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais.

  • B.

    ajustamento fiscal duradouro.

  • C.

    plano de classificação de cargos.

  • D.

    reformas econômicas orientadas para o mercado que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantissem a concorrência interna e criassem condições para o enfrentamento da competição internacional.

  • E.

    reforma da previdência social.

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A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

 IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

  • A.

    I, II, III.

  • B.

    I, II, V.

  • C.

    I, III, VI.

  • D.

    I, III, IV.

  • E.

    II, V, VI.

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Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue os itens de 63 a 65.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, definiu a reforma do aparelho como instrumento para garantia de maior governabilidade, ou seja, à reforma estavam vinculadas condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.

A reforma administrativa que inseriu a administração pública gerencial no Estado brasileiro é autorreferente e orientada para resultados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

Embora tenha sido apoiada pelo Centro Latino-Americano de Administração e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Reforma do Estado do Brasil não obteve apoio das Nações Unidas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

A reforma em questão teve início com a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

  • C. Certo
  • E. Errado
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