Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

#Questão 807697 - Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

#Questão 665568 - Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

A) O projeto das organizações sociais, previsto no PDRAE, tem por finalidade centralizar na administração pública o controle das atividades do setor de prestação de serviços não exclusivos.

B) O PDRAE foi elaborado com a finalidade de promover a reforma administrativa e financeira do Estado brasileiro em virtude da crise iniciada em meados da década de 80 do século passado e que se tornou evidente somente no final da década de 90.

C) O PDRAE ampliou o poder do Estado como executor direto de produção de bens, de serviços de infraestrutura e produção de alimentos e regulador de serviços sociais como educação, saúde e segurança.

D) A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.

E) A implementação de políticas públicas de maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza o aumento da governabilidade.

#Questão 663102 - Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,

A) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.

B) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.

C) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.

D) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.

E) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.

#Questão 663099 - Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

#Questão 663101 - Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

A) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;

B) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;

C) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;

D) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;

E) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

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