Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

  • A. delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
  • B. planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
  • C. execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
  • D. publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
  • E. controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.
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Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir. Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar
  • A. organizações da administração indireta.
  • B. empresas privadas.
  • C. empresas de capital misto.
  • D. organizações sociais.
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No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,
  • A. propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela publicização, das atividades de interesse público.
  • B. adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências claramente definidas.
  • C. busca a eficiência da atuação pública, com redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no interior do Estado.
  • D. introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.
  • E. propugna a alteração da forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na satisfação do usuáriocidadão.
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Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os itens que se seguem.

Em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os itens que se seguem.

Muitas diretrizes do PDRAE foram aplicadas no âmbito estadual e municipal, contudo o foco principal desse plano diretor era a administração pública federal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, aponta que no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores.

Assinale a alternativa que relaciona os quatro setores referidos no documento.

  • A.

    Núcleo Estratégico; Atividades Exclusivas; Serviços não Exclusivos; Produção de Bens e Serviços para o Mercado.

  • B.

    Administração Direta; Administração Indireta; Entidades Autárquicas; Fundações.

  • C.

    Fundos; Empresas Públicas; Organizações Sociais; OSCIPs.

  • D.

    Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público.

  • E.

    União; Estados; Municípios; Distrito Federal.

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Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado − PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,
  • A. aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
  • B. limitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado.
  • C. transferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.
  • D. segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização.
  • E. reduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado.
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O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como
  • A. Atividades Estratégicas.
  • B. Serviços Não Exclusivos.
  • C. Atividades Exclusivas.
  • D. Núcleo Estratégico.
  • E. Serviços Paraestatais.
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Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) veio em resposta à crise generalizada do Estado brasileiro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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