Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Em caso de execução judicial de alto valor, a administração pode retardar discricionariamente o pagamento de precatórios judiciais.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Um bem público de uso especial pode ser desafetado para se transformar em bem público de uso comum.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos de uso comum são utilizados de forma livre, indiscriminada e exclusivamente gratuita.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Na ruptura unilateral de contrato de locação celebrado entre a União e particular, tendo como objeto determinado bem dominical, é obrigatório o pagamento de indenização por parte da administração pública.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
As sanções previstas para a prática dos atos de improbidade administrativa serão aplicadas, segundo a Lei nº 8.429/1992, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
As ações de defesa ou reintegração de posse, as ações ordinárias de indenização e as ações cautelares em geral constituem medidas judiciais de controle de correção da conduta administrativa pública.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A aprovação e concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares constitui matéria submetida ao controle interno da administração pública.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
O cumprimento do Plano Plurianual (PPA) e a execução de programas de orçamentos são objetos de controle interno da administração pública.
Os anos 80 e 90 do século passado representaram o apogeu de um modelo de reforma do Estado muito influenciado pela agenda liberal do consenso de Washington. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
As reformas de inspiração liberal, com base na redução do Estado, principalmente como despesa, foram mais efetivas em países do terceiro mundo que naqueles países que as propuseram como ideário.
