No âmbito da Administração Pública federal, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto à competência, entre outras regras, que
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional introduzid...
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.
É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.
O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.
A partir do final dos anos 60 do século XX, o discurso da crise do Estado entra em cena motivado por sinais de limitações, tanto da ordem democrática, no sentido de sua crescente incapacidade em fazer representar interesses cada vez mais plurais e contundentes, quanto da ordem econômica, no sentido de manter um modelo de desenvolvimento keynesiano fundamentado no endividamento sem estrangular ou afetar a competitividade das economias. A respeito da crise do Estado no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República de 1988 levantou o debate acerca da ingovernabilidade, no sentido huntingtoniano do termo, na medida em que ampliava significativamente os direitos sociais, sem equacionar devidamente a ...
Em uma empresa pública decidiu-se por desenvolver as competências de seus dirigentes como forma de otimizar sua performance no serviço público. Para tanto, basearam-se na seguinte conclusão:
"Para aumentar a capacidade de desenvolvimento de líderes de uma organização do setor público, é preciso, antes de qualquer coisa, que os altos responsáveis reconheçam a necessidade de dedicarem muito mais tempo e atenção ao desenvolvimento das capacidades de liderança do que atualmente é feito".
Depois de analisar as necessidades das organizações de serviço público, com base na conclusão a que chegaram seus clientes, um grupo de consultores decide-se por um programa de aperfeiçoamento baseado em cinco chaves:
...O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública no Brasil enseja uma discussão sobre o conceito de cliente e o conceito de clientecidadão.
O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado definiu objetivos globais para sua implantação e objetivos específicos para os quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, as atividades não-exclusivas e para produção para o mercado. O objetivo global principal do PDRAE é a ampliação da governança do Estado.
Nas opções que se seguem escolha aquela que representa corretamente um conjunto típico de objetivos para o aumento da governança do Estado.
Nas colunas que se seguem identifique características dos estágios de evolução do Estado Contratual, relacionando a primeira com a segunda. A seguir, assinale a opção que representa a seqüência correta.
I. O governo fixa prioridades e os funcionários as põem em andamento.
II. O governo delega poderes e obtém eficiência e produtividade, mas não obtém eficácia na implantação de políticas públicas.
III. Os servidores não são mais executores; eles conhecem e gerenciam as condições entre os grupos de pressão ou esferas de legitimidade.
IV. Incapacidade de intercâmbio de informações, de aprender, de capitalizar as inovações.
V. A distinção de papéis entre os funcionários e a classe política não é mais garantida.
