Questões sobre Princípios

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio da especificação dispõe que o orçamento tem que ser, obrigatoriamente, objeto de uma lei específica que é resultante de um processo legislativo completo.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. Aplicado ao DF, o princípio da universalidade exprime que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes dessa unidade da Federação.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.