Questões sobre Princípios

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da periodicidade determina que o orçamento deve ser dividido em três períodos distintos: curto, médio e longo prazos.

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas devam compor um único documento legal.

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio da não-vinculação ou não-afetação das receitas aplica-se não somente aos impostos, mas também às demais fontes de recursos, tais como taxas, tributos e empréstimos obtidos pelo setor público.

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da exclusividade determina que a Lei do Orçamento não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fixação da despesa.

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da unidade determina que o orçamento deve abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.