Questões sobre Princípios

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O princípio do equilíbrio considera que nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou comprometida para atender determinado gasto que não esteja definido em lei específica.

O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucional. Indique a opção falsa.

São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. O princípio que obriga que a estimativa de receita e a fixação de despesa limitem-se a período definido de tempo, chamado exercício financeiro, é o princípio da

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. O princípio orçamentário da unidade refere-se ao fato de que a lei orçamentária deverá conter unicamente matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.