O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários....

#Questão 15027 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucional. Indique a opção falsa.

A) Concessão de créditos ilimitados.

B) Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

C) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

D) Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

E) Exigência ou redução de tributo sem lei que o estabeleça.

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