Questões sobre Princípios

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Listagem de Questões sobre Princípios

Constituem princípios orçamentários:

O princípio orçamentário que veda a presença de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas na lei de meios, ressalvada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, é denominado:

No Brasil, o orçamento público deve

obedecer ao princípio da universalidade.

A legislação vigente estabelece que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos Princípios:

São princípios orçamentários:

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