Questões sobre Orçamento Público

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O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os programas de serviços do Estado abrangem as ações de gestão de governo e são compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

São atribuições econômicas governamentais:

Analise as afirmativas abaixo sobre orçamento público no Brasil.

I - Tecnicamente os chamados "cortes lineares" tomam na devida conta a finalidade da classifica-ção funcional-programática da despesa, embora prejudiquem as propostas orçamentárias realis-tas.

II - A nova classificação funcional estabelecida em 1999 não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da classificação funcional-programática anterior, ou seja, as subfunções não po-dem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

III - A aquisição de um imóvel pronto é classificada como "inversão financeira"; já a construção de um prédio para abrigar serviços administrativos é classificada como um "investimento". Assinale a alternativa CORRETA.

No Brasil, o orçamento público deve

estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.

No Brasil, o orçamento público deve

estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.

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