Questões sobre Orçamento Público

No Brasil, o orçamento público deve

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ocorrendo uma calamidade pública, não-previsível e, por conseqüência, não prevista no orçamento, é necessária uma alteração do orçamento inicial, realizada por meio de crédito suplementar.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Na metodologia atual de elaboração do orçamento federal, o programa é constituído de ações que têm por finalidade combater as causas do problema de determinado públicoalvo, devendo existir relação consistente de causa e efeito entre o problema a resolver e os atributos do programa.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente; o do orçamento de capital, receita de capital.