Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 557909 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):

A)

plano plurianual contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

B)

Lei Orçamentária anual determina que as despesas de juros da dívida pública não devem ultrapassar 5% das despesas correntes.

C)

Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu em 1988 para substituir a Lei Orçamentária na execução e planejamento do orçamento plurianual.

D)

Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de determinar o percentual de impostos a serem cobrados de empresas estrangeiras no exercício atual.

E)

Comissão Mista de Orçamentos e Planos é responsável pela redação do orçamento que é, então, encaminhado para o veto do Ministro da Fazenda.

#Questão 557910 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual, necessariamente, NÃO constarão as

A) prioridades e metas da Administração Pública Estadual.

B) diretrizes e critérios a serem seguidos na elaboração e na execução dos orçamentos do Estado.

C) políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

E) diretrizes para a participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.

#Questão 557859 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Contador

#Questão 557860 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Contador

#Questão 557942 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, EMPREL/PE, Analista Organizacional

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

A)

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

B)

Somente se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta

C)

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções

D)

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes

E) Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele efetuadas

Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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