Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 557722 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2007, MPU, Analista

Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais,

A)

propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.

B)

realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

C)

captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

D)

deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.

E)

deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do exercício financeiro.

#Questão 557721 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2007, MPU, Analista

A vigência do Plano Plurianual de Investimentos é de I anos, iniciando-se no II exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no III exercício financeiro do mandato subseqüente.

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

A)

três, primeiro, segundo

B)

quatro, primeiro, segundo

C)

quatro, segundo, primeiro

D)

cinco, primeiro, segundo

E)

cinco, segundo, primeiro

#Questão 557789 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 557817 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 557857 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Contador

O prazo para a Lei Orçamentária Anual ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo é de:

A)

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

B)

cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

C)

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

D)

oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

E)

nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo