Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.

Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.

A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.

Em 25 de setembro de um determinado exercício financeiro, foi concedido a uma Unidade Orçamentária um crédito adicional para reforçar a sua dotação inicial, que se tornou insuficiente, para fazer face às suas despesas durante a execução do orçamento corrente. Tendo em vista a legislação, esse crédito concedido terá vigência até:

Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

Créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada.