Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:

•  arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00;
• arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00;
• despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos);
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00;
• crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.

 Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

O Poder Executivo poderá abrir crédito orçamentário suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária do Ministério da Saúde. Contudo, as alterações promovidas na programação orçamentária devem ser compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.