Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de receita pública, pelo enfoque orçamentário.

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Consoante o atual ordenamento jurídico brasileiro, em determinado período do ano, duas leis de diretrizes orçamentárias vigem simultaneamente.

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federativo a que pertença.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os recursos da União destinados à transferência aos municípios para o custeio de ações e serviços públicos de saúde não podem sofrer limitação de empenho, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.

Apresentar o orçamento público em linguagem clara e compreensível atende ao princípio da clareza.