Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

receitas orçamentárias de capital.

receitas intraorçamentárias de capital.

ingressos extraorçamentários.

receitas de operações de crédito para financiar a execução de programas de governo.

receitas orçamentárias correntes.

O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.

O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.

O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.

O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e impactam o patrimônio líquido estatal.

As receitas orçamentárias dividem-se em receitas correntes, extraordinárias e de capital.

As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, sendo auferidas de forma impositiva a partir da instituição de impostos, taxas e contribuições.

Receita orçamentária é toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive aquela proveniente de operações de crédito, ainda que não registrada na LOA.

Se o ingresso for de natureza extraorçamentária, poderá ser classificado como receita corrente ou de capital.

Se o ingresso se originar de entidade externa à administração pública, não poderá ser considerado receita intraorçamentária.

Se o ingresso for considerado receita patrimonial, deverá ser classificado como receita de capital.

Se for proveniente de operações de crédito externas, o ingresso deverá ser classificado como receita de amortizações e empréstimos.

O ingresso deve ser considerado receita pública, independentemente de ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária.