Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de receita pública, pelo enfoque orçamentário.
Compreende a estimativa das receitas que compõem a proposta orçamentária.
Consiste em recursos financeiros, ou seja, entrega de numerário, pelos agentes arrecadadores para ser aplicado em ações públicas.
Corresponde ao ato praticado pelos agentes da repartição competente referente à procedência do crédito fiscal e a pessoa física ou jurídica que lhe é devedora.
São disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.
É aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
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