Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

#Questão 557943 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, que traz modificações na classificação funcional para a elaboração dos Programas Orçamentários, visa:

A)

criar uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei de Orçamento.

B)

definir sistemática para remessa do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

C)

dar liberdade a cada esfera governamental para organizar suas ações em termos de funções, subfunções e programas, de acordo com o Plano Plurianual.

D)

tornar possível a participação concreta do Poder Legislativo na condução das finanças públicas para dar mais transparência ao processo de elaboração do orçamento.

#Questão 557944 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e, ainda, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento de seguridade social, conforme disposto no art. 165 da Constituição Federal.

Este enunciado tem por finalidade atender ao princípio da:

A) Unidade.

B) Anualidade.

C) Exclusividade.

D) Especificação.

#Questão 557945 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem uma duração maior do que a do exercício financeiro anual.

B)

O plano plurianual tem por objetivo as despesas correntes para aqueles programas de duração continuada.

C)

A lei orçamentária anual é aquela que prevê de forma estimativa as receitas do Estado, assim como autoriza a realização das despesas.

D)

Crédito suplementar é aquele a ser aberto por ato do chefe do Executivo, no curso do exercício financeiro, para reforçar algum item do orçamento que se encontre na iminência de exaustão.

#Questão 557951 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

Assinale a alternativa correta.

A)

A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.

B)

O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.

C)

A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.

D)

A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.

E)

Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.

#Questão 557955 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.

C) Certo

E) Errado

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