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Dicas
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Classificação dos Órgãos Públicos
Há inúmeras classificações dos Órgãos Públicos, entretanto a mais utilizada é a de Hely Lopes Meirelles, a seguir vamos abordar cada um. Sobre suas Posições, Estruturas, Situação e Função. Posição estatal Posição estatal, é a posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, classificando-se em Independentes, Autônomos, Superiores e Subalternos. Vamos compreender as diferenças, […]
Forma de Estado
A Forma de Estado, iniciou-se a partir da organização política do território. Podemos dividir a Forma de Estado em Estado unitário e Estado federal. Diferença entre Estado Unitário e Estado Federal Estado Unitário A característica do Estado unitário é a centralização política, existindo um único poder político central no território nacional e sobre toda a […]
Fontes do Direito Administrativo – Quais são? Resumo das principais
A doutrina apresenta quatro principais Fontes do Direito Administrativo, que são: a lei; a jurisprudência; a doutrina; e os costumes. Agora, vamos entender sobre as diferenças e características de cada uma dessas Fontes do Direito Administrativo. Quais são as Fontes do Direito Administrativo? Lei Como resultado do princípio da legalidade, a “lei” é a principal […]
Diferença entre função Executiva, Legislativa e Jurisdicional
Dando continuidade ao que foi estudado no conteúdo Poderes de Estado, entenda um pouco mais sobre a Diferença entre função Executiva, Legislativa e Jurisdicional. Função Executiva, Legislativa e Jurisdicional Dividimos o conteúdo com as três funções dos Poderes do Estado para ficar melhor explicado e exemplificado. Função Executiva ou Administrativa A Função Executiva, também conhecida […]
Conceito de Estado
Hoje vamos estudar sobre o conceito de Estado, que é um ente personalizado, apresentando-se exteriormente, nas relações internacionais com outros Estados soberanos, e, internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem pública. Conceito de Estado Segundo Hely Lopes Meirelles, o conceito de Estado varia segundo o ângulo […]
Poderes de Estado
Os Poderes de Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são: Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos estes são poderes da União. A cada um dos Poderes de Estado foi atribuído uma função principal. Essa tripartição foi concebida, em 1748, na clássica obra do Barão de Montesquieu, tendo como objetivo, especializar o […]
Poderes da administração pública
Poderes da administração pública Podemos começar o estudo dos Poderes da administração pública a partir do conceito do Professor Carvalho Filho, em que conceitua os poderes administrativos como “conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Desta forma, […]
Conceito de Constituição
Hoje vamos estudar o conceito de Constituição. Primeiramente, você deve entender que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de um Estado. Ela é criada pela vontade soberana do povo. É ela também que determina a organização político-jurídica do Estado, e estabelece as limitações ao poder do Estado e enumera os direitos e garantias […]
Resumo sobre Administração Direta e Indireta
Administração Direta e Indireta Um tema muito recorrente em concursos públicos é a diferenciação entre Administração Direta e Indireta. O primeiro ponto que você deve saber para iniciar os estudos, é que a Administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. O que é função administrativa? […]
Classificação dos Bens Públicos
O assunto bens públicos, apesar de ser recorrente em prova, as bancas normalmente não cobram pontos mais complicados, acabando seguindo o caminho mais trivial. Mas isso não quer dizer que você não deva estudar, afinal você sabe que um pontinho é muito importante para sua prova. O que são bens públicos ? Para começar o […]
Quais são os Remédios Constitucionais
Remédios Constitucionais Resumo Alguns concurseiros, principalmente os iniciantes, acreditam que para estudar direito constitucional, só é necessário decorar alguns artigos. O que em alguns casos, dependendo da banca, é bastante útil. Mas infelizmente as bancas não cobram apenas a “lei seca”, elaboram questões de forma mais aprofundada, com interpretações e jurisprudência. Sendo assim, o candidato […]
Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar
Um tema que gera dúvidas ao candidato e que as bancas adoram cobrar, é a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar. Qual a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar ? Basicamente existem duas grandes diferenças. Uma no ponto de vista material e outro no ponto de vista formal. Diferença entre Lei Ordinária e […]
Formas de provimento dos Cargos Públicos
Conheça as Formas de provimento dos Cargos Públicos previstas na Lei 8112/90. O que é provimento ? Provimento é quando o cargo público é preenchido. É feito por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do Poder Executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do seu Poder. Quais são as […]
O que é Vacância – Entenda o que significa vacância de cargo público
Se você está prestando ou pretende prestar um concurso federal, é fundamental que estude a lei 8112/90, é certeza que vai cair no seu concurso. Por isso, é importante que saiba o que é Vacância. Quem trabalha na iniciativa privada segue o que determina a CLT, é lá que estão definidos os direitos e as obrigações […]
Classificação da Constituição
A doutrina propõe diversos critérios para a Classificação da Constituição. Vamos aqui estudar as principais, especialmente com foco em Concursos Públicos. As constituições são classificadas quando a origem, forma, modo de elaboração, estabilidade, conteúdo, extensão, correspondência com a realidade, função desempenhada, finalidade, conteúdo ideológico e local de decretação. Classificação quanto à origem As constituições são […]
