Home »
Dicas
Gostaria de publicar seu texto?
Temos milhares de dicas úteis para ajudar na preparação para provas de concursos públicos, OAB, etc. Caso você queira publicar sua dica entre em contato pelo e-mail diego@estudegratis.com.br. Nosso intuito é sempre promover conteúdo de qualidade de forma gratuita e colaborativa.
Classificação dos Órgãos Públicos
Há inúmeras classificações dos Órgãos Públicos, entretanto a mais utilizada é a de Hely Lopes Meirelles, a seguir vamos abordar cada um. Sobre suas Posições, Estruturas, Situação e Função. Posição estatal Posição estatal, é a posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, classificando-se em Independentes, Autônomos, Superiores e Subalternos. Vamos compreender as diferenças, […]
Forma de Estado
A Forma de Estado, iniciou-se a partir da organização política do território. Podemos dividir a Forma de Estado em Estado unitário e Estado federal. Diferença entre Estado Unitário e Estado Federal Estado Unitário A característica do Estado unitário é a centralização política, existindo um único poder político central no território nacional e sobre toda a […]
Fontes do Direito Administrativo – Quais são? Resumo das principais
A doutrina apresenta quatro principais Fontes do Direito Administrativo, que são: a lei; a jurisprudência; a doutrina; e os costumes. Agora, vamos entender sobre as diferenças e características de cada uma dessas Fontes do Direito Administrativo. Quais são as Fontes do Direito Administrativo? Lei Como resultado do princípio da legalidade, a “lei” é a principal […]
Diferença entre função Executiva, Legislativa e Jurisdicional
Dando continuidade ao que foi estudado no conteúdo Poderes de Estado, entenda um pouco mais sobre a Diferença entre função Executiva, Legislativa e Jurisdicional. Função Executiva, Legislativa e Jurisdicional Dividimos o conteúdo com as três funções dos Poderes do Estado para ficar melhor explicado e exemplificado. Função Executiva ou Administrativa A Função Executiva, também conhecida […]
Conceito de Estado
Hoje vamos estudar sobre o conceito de Estado, que é um ente personalizado, apresentando-se exteriormente, nas relações internacionais com outros Estados soberanos, e, internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem pública. Conceito de Estado Segundo Hely Lopes Meirelles, o conceito de Estado varia segundo o ângulo […]
Poderes de Estado
Os Poderes de Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são: Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos estes são poderes da União. A cada um dos Poderes de Estado foi atribuído uma função principal. Essa tripartição foi concebida, em 1748, na clássica obra do Barão de Montesquieu, tendo como objetivo, especializar o […]
Poderes da administração pública
Poderes da administração pública Podemos começar o estudo dos Poderes da administração pública a partir do conceito do Professor Carvalho Filho, em que conceitua os poderes administrativos como “conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Desta forma, […]
Conceito de Constituição
Hoje vamos estudar o conceito de Constituição. Primeiramente, você deve entender que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de um Estado. Ela é criada pela vontade soberana do povo. É ela também que determina a organização político-jurídica do Estado, e estabelece as limitações ao poder do Estado e enumera os direitos e garantias […]
Resumo sobre Administração Direta e Indireta
Administração Direta e Indireta Um tema muito recorrente em concursos públicos é a diferenciação entre Administração Direta e Indireta. O primeiro ponto que você deve saber para iniciar os estudos, é que a Administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. O que é função administrativa? […]
Classificação dos Bens Públicos
O assunto bens públicos, apesar de ser recorrente em prova, as bancas normalmente não cobram pontos mais complicados, acabando seguindo o caminho mais trivial. Mas isso não quer dizer que você não deva estudar, afinal você sabe que um pontinho é muito importante para sua prova. O que são bens públicos ? Para começar o […]
Quais são os Remédios Constitucionais
Remédios Constitucionais Resumo Alguns concurseiros, principalmente os iniciantes, acreditam que para estudar direito constitucional, só é necessário decorar alguns artigos. O que em alguns casos, dependendo da banca, é bastante útil. Mas infelizmente as bancas não cobram apenas a “lei seca”, elaboram questões de forma mais aprofundada, com interpretações e jurisprudência. Sendo assim, o candidato […]
Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar
Um tema que gera dúvidas ao candidato e que as bancas adoram cobrar, é a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar. Qual a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar ? Basicamente existem duas grandes diferenças. Uma no ponto de vista material e outro no ponto de vista formal. Diferença entre Lei Ordinária e […]
Formas de provimento dos Cargos Públicos
Conheça as Formas de provimento dos Cargos Públicos previstas na Lei 8112/90. O que é provimento ? Provimento é quando o cargo público é preenchido. É feito por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do Poder Executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do seu Poder. Quais são as […]
O que é Vacância – Entenda o que significa vacância de cargo público
Se você está prestando ou pretende prestar um concurso federal, é fundamental que estude a lei 8112/90, é certeza que vai cair no seu concurso. Por isso, é importante que saiba o que é Vacância. Quem trabalha na iniciativa privada segue o que determina a CLT, é lá que estão definidos os direitos e as obrigações […]
Classificação da Constituição
A doutrina propõe diversos critérios para a Classificação da Constituição. Vamos aqui estudar as principais, especialmente com foco em Concursos Públicos. As constituições são classificadas quando a origem, forma, modo de elaboração, estabilidade, conteúdo, extensão, correspondência com a realidade, função desempenhada, finalidade, conteúdo ideológico e local de decretação. Classificação quanto à origem As constituições são […]
