Concurso MP RS – Promotor Ministério Público RS

Série Dicas

Esse post explica como está o andamento do Concurso MP RS Promotor.

MP RS CONCURSO

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS ) anunciou em 17/03/2020 o adiamento da prova preambular para o concurso da carreira de Promotor de Justiça em entrância inicial (MP RS Promotor), como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). A prova estava prevista para ocorrer em 5 de abril de 2020. Por ser considerada aglomeração, a realização da prova só ocorrerá novamente quando for considerado seguro pelas autoridades sanitárias, portanto não há previsão para nova data.

Banca Examinadora

A banca examinadora será o próprio MP do Rio Grande do Sul (concurso MP RS Promotor).

Fases do certame

Preliminar, intermediária e final.

Vagas e Subsídio

Com subsídio inicial no valor de R$ 25.851,96, o concurso oferece o total de 15 (quinze) vagas, sendo distribuídas da seguinte forma:

  1. 11 (onze) vagas destinadas à ampla concorrência;
  2. 1 (uma) vaga reservada aos candidatos com deficiência;
  3. 3 (três) vagas reservadas aos candidatos negros.
Concurso Promotor MP RS

Subsídio Concurso MP RS

Requisitos

De acordo com o edital, os requisitos para o certame são:

  • Ser brasileiro;
  • ser bacharel em Direito;
  • estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar;
  • ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;
  • gozar de saúde física e mental;
  • possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
  • satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

A documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público será apresentada somente pelos candidatos aprovados na fase intermediária do concurso e será apreciada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Atividade Jurídica

A resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do MP, que são:

Art. 1º Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 Julho de 1994), em causas ou questões distintas.

II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

III – O exercício de função de conciliador (…), pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

IV – O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos (…), pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Art. 2º Também serão considerados atividade jurídica, (…), os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Art. 3º Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

a) Um ano para pós-graduação lato sensu.

b) Dois anos para Mestrado.

c) Três anos para Doutorado.

Saiba mais em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-0401.pdf

Etapas concurso MP RS Promotor

O concurso MP RS terá as seguintes etapas:

Prova Preambular – eliminatória;

Provas Escritas – classificatórias e eliminatórias;

Inscrição definitiva – eliminatória;

Provas Orais – eliminatórias e classificatórias;

Prova de Tribuna de Direito Penal – eliminatória e classificatória;

Avaliação de Títulos – classificatória.

Concurso MP RS Promotor: Prova Preambular

A primeira fase será composta por uma prova objetiva com 100 questões. Do total, 70 serão de Conhecimentos Jurídicos e 30 de Língua Portuguesa.

Disciplinas de Conhecimento Jurídico

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Financeiro e Direito Tributário
  • Direito de Empresa.
  • Direito Municipal
  • Direito Eleitoral
  • Direito Institucional do Ministério Público
  • Direito Registral
  • Direito Ambiental
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Idoso
  • Direito das Pessoas com Deficiência e Direito Urbanístico.

Critérios de aprovação

Nota mínima: 50% em Língua Portuguesa e 50% em Conhecimentos Jurídicos.

Classificação mínima: 200ª (AC); 50ª (PcD).

Último concurso MP RS Promotor

O próprio MP RS organizou o último concurso público do órgão em 2016.   Foram ofertadas 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva.

Veja mais em: Concurso MPE-RS – 2020 – Promotor de Justiça


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