ISS RJ Concurso - Saiba tudo sobre o certame

O ISS RJ concurso é um dos mais visados e disputados no Brasil. Ser Fiscal de Rendas no Rio de Janeiro não é tarefa fácil, mas a remuneração inicial de R$23.876,91 faz valer a pena todo o esforço necessário para a aprovação.

A Secretaria Municipal de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF) foi criada em 1975 Institui impostos como IPTU, ISS e ITBI. Coordena e controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

A SMF tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização. Essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro - Lei 691/84.

ISS RJ CONCURSO

Saiba abaixo tudo sobre o concurso para a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro.

Carreiras

Além das vagas de fiscal, outras são ofertadas, abaixo segue a lista completa:

• Agente de Fazenda: nível médio


• Fiscal de Rendas do Município do Rio de Janeiro: nível superior


• Controlador de Arrecadação Municipal: nível superior

Remuneração Inicial

Fiscal de Rendas: R$ 23.876,91

Agente de Fazenda: R$ 9.214,54

Controlador de Arrecadação Municipal: R$ 11.521,71

Fiscal de Rendas

Na carreira do ISS RJ concurso, a principal atribuição do fiscal de rendas é fazer o lançamento tributário. Outras atribuições são:

• Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;


• Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;


• Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;


• Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;


• Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;


• Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis

Agente de Fazenda

Cargo de nível médio, são responsáveis por tarefas administrativas, como, por exemplo, registro e manuseio de documentos fiscais, conferência de processos. Outras atribuições de agente ISS RJ Concurso:

• Atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar-lhe informações adequadas.


• Realizar pesquisa e eleição de textos jurídicos de natureza fazendária, quando solicitado por seus superiores.


• Preencher fichas cadastrais e mapas econômico fiscais


• Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata.


• Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais, dando-lhes a devida forma, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais.


• Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos.

Controlador de Arrecadação Municipal

O Controlador é responsável principalmente por atividades envolvendo planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e controle da arrecadação da receita municipal.

Último concurso ISS RJ

O último concurso ISS RJ foi realizado em 2010,  pela Escola de Administração Fazendária, a ESAF. Na época, foram ofertadas 100 vagas para os cargos de Fiscal de Rendas, Agente de Trabalhos de Engenharia e Agente de Fazenda:

40 – Fiscal de Rendas - nível superior

40 – Agente de Trabalhos de Engenharia - curso técnico em Edificações, em nível de ensino médio concluído, com registro no CREA

20 – Agente de Fazenda - nível médio

Matérias Cobradas Fiscal de Rendas

Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório: a prova objetiva para Fiscal de Rendas ISS RJ Concurso é extensa, com mais de 12 matérias:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa – 20 questões


• Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões


• Ética do Servidor na Administração Pública – 5 questões


• Economia e Finanças Públicas – 5 questões


• Direito Administrativo – 10 questões


• Direito Empresarial – 10 questões


• Direito Civil – 10 questões


• Direito Penal – 5 questões


• Administração Pública – 5 questões

Conhecimentos Específicos

• Contabilidade Geral – 10 questões


• Direito Constitucional – 10 questões


• Direito Tributário – 20 questões


• Legislação Específica – 20 questões


• Auditoria – 5 questões


• Processo Administrativo Tributário – 5 questões

Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório: na prova discursiva, aplicada apenas para os concorrentes às vagas de fiscal de renda, os candidatos deveriam desenvolver o tema apresentado. Os temas da última prova poderiam versar sobre Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.

Matérias Cobradas Agente de Fazenda

A prova objetiva de Agente de Fazenda contou com as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 20 questões


• Raciocínio Lógico-Quantitativo – 10 questões


• Conhecimentos Básicos de Informática – 05 questões


• Conhecimentos Básicos de Direito Administrativo – 10 questões


• Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional – 10 questões


• Conhecimentos Básicos de Direito Tributário – 10 questões


• Processo Administrativo – 05 questões


• Ética do Servidor na Administração Pública – 05 questões


• Processo Administrativo Tributário – 10 questões

Resumo concurso ISS RJ

• Cargos: Fiscal de Rendas e Agente de Fazenda (a definir)


• Vagas: a definir


• Último concurso: 2013 - Agente de Fazenda e 2010 - Fiscal de Rendas


• remuneração: até R$ 40 mil (topo de carreira)