Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837666 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

A) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.

B) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.

C) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.

D) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

#Questão 837667 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:

A) em nenhuma hipótese será concedido o aviso prévio.

B) quando decorrente de ato de improbidade, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

C) quando decorrente de ato de indisciplina, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

D) quando decorrente de ato de desídia no desempenho das respectivas funções, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

#Questão 837668 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No conceito de remuneração, é correto afirmar que

A) as gorjetas pagas por terceiros não compõem a remuneração.

B) o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, é considerado salário.

C) a assistência médica, fornecida pelo empregador prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerada salário.

D) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

#Questão 837669 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

A) poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).

B) não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

C) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.

D) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

#Questão 837670 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

A) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.

B) veda tanto a renúncia quanto a transação.

C) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.

D) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

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