Questões sobre Princípios do Direito do Trabalho da OAB

#Questão 835168 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.

B) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.

C) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

D) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

#Questão 835805 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da sociedade empresária. Para sua surpresa, foi dispensado imotivadamente 4 meses depois. Para garantir o pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, Jonas ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Bicicletas Ltda. A defesa da ré aduziu que não devia nenhuma hora extra a Jonas, pois o automóvel vendido ao sócio da ré apresentou defeito no motor, o que gerou prejuízo enorme para ele, razão pela qual tudo deveria ser compensado.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A) Descabe a condenação em horas extras, dado o prejuízo causado, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.

B) Descabe a arguição de compensação de qualquer natureza na Justiça do Trabalho, pois contrária ao princípio de proteção ao hipossuficiente.

C) Descabe a compensação, porque a dívida imputada a José não é trabalhista, devidas assim as horas extras na integralidade.

D) Cabe a compensação, desde que arguída em ação própria.

#Questão 837670 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837770 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837389 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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