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#Questão 837661 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A estabilidade dos membros da CIPA atinge

A) a todos os membros, tanto os representantes dos empregados quanto os dos empregadores.

B) apenas membros titulares e suplentes que tenham sido eleitos pelos empregados, sendo que não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

C) apenas o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.

D) apenas membros titulares, pouco importando sejam representantes do empregador ou eleitos pelos empregados.

#Questão 837662 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A estabilidade da empregada gestante está assegurada

A) desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.

B) desde a confirmação da gravidez e enquanto perdurar a licença maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias.

C) desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto.

D) desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.

#Questão 837663 - Direito Processual do Trabalho , Utilização das provas nos diferentes procedimentos, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será

A) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.

B) até 03 (três) para cada parte.

C) 01 (uma) para cada parte.

D) até 02 (duas) para cada parte.

#Questão 837664 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837665 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,

A) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.

B) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.

C) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

D) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.

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