Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837591 - Direito Empresarial (Comercial), Franquia, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

A) dispensando o seu registro.

B) sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

C) dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

D) podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

#Questão 837592 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

B) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

C) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#Questão 837593 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A duplicata é um título de crédito

A) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.

B) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.

C) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

D) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

#Questão 837594 - Direito Empresarial (Comercial), Representação comercial, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

A) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.

B) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.

C) pagamento dos pedidos ou propostas.

D) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

#Questão 837595 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a afirmativa correta.

A) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.

B) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

C) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

D) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

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