Questões de Direito Tributário da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FGV da OAB

#Questão 835614 - Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835616 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução.

Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir

#Questão 835696 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.
Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.

#Questão 835693 - Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835694 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%

Vestuário – alíquota de 10%

Macarrão – alíquota zero  

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

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