Questões de Direito Tributário da FGV da OAB

#Questão 836517 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836256 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

#Questão 836257 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.

A) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.

B) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.

C) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.

D) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.

#Questão 836335 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

#Questão 836336 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

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