1 Q834815
Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 1
Ano: 2019
Banca: FGV

O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.

Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

2 Q835295
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Taxa e Tarifas + 1
Ano: 2017
Banca: FGV
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
3 Q835219
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2017
Banca: FGV

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.

Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

4 Q836516
Direito Tributário Impostos Estaduais IPVA Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 1
Ano: 2013
Banca: FGV
Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
5 Q836336
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária Cultural
Ano: 2013
Banca: FGV
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
6 Q839031
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca
Ano: 2011
Banca: FGV
A imunidade recíproca impede que
7 Q838757
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade dos Templos de qualquer culto
Ano: 2009
Banca: CESPE
A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.
8 Q838660
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca
Ano: 2009
Banca: CESPE
O princípio constitucional da imunidade recíproca
9 Q838655
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Ano: 2009
Banca: CESPE
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
10 Q837960
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Extinção do Crédito Tributário + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa