Entidade beneficente de assistência social sem fins lucra...

Questão Q838655

2009 CESPE

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos

Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

A contribuições para a seguridade social, a despeito de ter de pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviços. B impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de contribuições para a seguridade social. C impostos sobre o patrimônio, renda e serviços e de contribuições para a seguridade social. D quaisquer impostos, mas não de contribuições para a seguridade social.

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