A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenç...

#Questão 838656 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

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