Questão Q835295
2017 FGV
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Taxa e Tarifas Imunidade dos Templos de qualquer culto
Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivament...

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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