A As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X. B A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível. C A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público. D A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

A O imóvel alugado a terceiros goza de imunidade quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da Igreja Céu Azul. B A imunidade tributária conferida à referida igreja dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. C Apenas a União está autorizada a instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços da Igreja Céu Azul. D A imunidade não abrange a casa pastoral, o cemitério e o estacionamento da Igreja Céu Azul, pois a norma constitucional se refere apenas aos templos de cultos religiosos.

A anistia tributária. B remissão tributária. C imunidade tributária. D isenção tributária.

A a progressividade de alíquotas no Imposto de Renda, ofende o princípio da igualdade, pois não é admissível o aumento de alíquotas em face do aumento da renda tributável, por implicar em flagrante discriminação; B são imunes aos impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, no que se refere a suas finalidades essenciais, os templos de qualquer culto; C o pedágio é inconstitucional, pois ofende ao princípio da liberdade de tráfego; D majorada a alíquota do IPI, por ato publicado no dia 10/03/06, por exemplo, a aplicação da nova alíquota somente iniciará em janeiro de 2007, face a aplicação do princípio da anterioridade.